TST - RR - 895/2002-016-04-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração, ou não, do exercício de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado. No presente caso, o v. acórdão regional, com fundamento no contexto fático-probatório dos autos, notadamente os depoimentos da reclamante e da preposta, concluiu que a reclamante não exercia o cargo de confiança bancário de que trata o artigo 224, § 2º, da CLT, pois embora tenha sido formalmente promovida, não houve alteração fática das tarefas realizadas ou do grau de responsabilidade. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 895/2002-016-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, bancário, cargo de confiança.

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