STJ - AgRg no AgRg no Ag 474706 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120519-6


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE AFASTOU
ALEGADA OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 535 DO CPC - POSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO CUMULATIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM.
Consoante restou consignado na decisão agravada, inexiste no acórdão
da Corte a quo qualquer eiva a ser sanada, razão pela qual não se é
de acolher a pretensão da recorrente quanto à alegada ofensa ao
disposto no artigo 535 do CPC no tocante à possibilidade de
cumulação de indenização por danos material e moral.
Não faria qualquer sentido reconhecer eventual ofensa ao disposto no
artigo 535 do CPC, se há muito a jurisprudência deste Sodalício se
firmou no sentido de que "são cumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundas do mesmo fato", entendimento do qual
não discrepa a solução dada ao caso dos autos em acórdão lavrado
quase uma década após a aprovação do referido enunciado sumular.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 474706 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120519-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 245
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, decisão que afastou alegada ofensa ao disposto no artigo 535, possibilidade de aplicação cumulativa de indenização por danos moral e.

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