STJ - AgRg no REsp 555324 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0120132-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - SEGUIMENTO
NEGADO - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 557 DO CPC -
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO (SÚMULA 07/STJ).
1. Controvérsia acerca da correta aplicação da jurisprudência
dominante desta Corte pelo Tribunal a quo, em torno da
responsabilidade do sócio-gerente, cuja solução depende de reexame
de fatos. Aplicação da Súmula 07/STJ.
1. Carece de fundamento o agravo regimental que deixa de atacar as
razões específicas da decisão agravada.
2. Agravo regimental de que não se conhece.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 555324 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0120132-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 256
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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