TST - ED-AIRR - 560/1989-002-13-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A argumentação expendida nos Embargos de Declaração não se enquadra nos dispositivos legais que os autorizam, visto que não são apontadas as imperfeições elencadas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas visam provocar uma nova discussão sobre o entendimento adotado na decisão embargada. Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 560/1989-002-13-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, a argumentação expendida nos.

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