TST - A-AIRR - 682/2003-121-17-40


03/fev/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. O Agravo de Instrumento não foi conhecido, em razão da não-autenticação de peças essenciais para sua formação, não havendo declaração de autenticidade firmada pelo advogado. A decisão está em consonância com o item IX da IN 16/99 do TST, subsistindo o despacho agravado. Apelo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 682/2003-121-17-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento, ausência de autenticação, o agravo de instrumento.

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