TST - A-RR - 791/2001-026-02-00


03/fev/2006

AGRAVO ESTABILIDADE PROVISÓRIA REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista obreira visava a discutir o direito à estabilidade provisória. 2. O despacho denegatório assentou que a discussão esbarrava na vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância, contido na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 791/2001-026-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo estabilidade provisória reexame de fatos e provas, súmula nº 126 do tst, ausência de demonstração do desacerto do despacho-agravado.

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