TST - AIRR - 1506/1997-029-15-41


03/fev/2006

HORAS EXTRAS. SALÁRIO-HORA. DIVISOR 120. 1. O divisor para o cálculo do salário-hora de empregado submetido à jornada normal de quatro horas e de vinte semanais é 120 (cento e vinte), porquanto trabalha, em média, ao mês, cinco dias ao longo de cinco semanas. Exegese do art. 64, parágrafo único, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1506/1997-029-15-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos horas extras, salário-hora, divisor 120.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›