TST - RODC - 20331/2003-000-02-00


03/fev/2006

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO PATRONAL. INEXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. As razões aduzidas pelo Recorrente, confrontadas com elementos do contraditório, demonstram transi- gência posterior ao ajuizamento da ação de que resultou a celebração de instrumentos consensuais, o que não serve de suporte à tese contrária, da ausência de negociação prévia. É incontroversa no contraditório a iniciativa de negociação, e sua frustração, ante a ausência de consenso, que ensejou o caminho da tutela judicial. Não obstante viável a possibilidade de acordo futuro, que se materializou em relação à parte da representação profissional, não houve consenso quanto aos demais Suscitantes. A esse respeito não se demonstra ausência de negociação prévia. RECURSO OBREIRO. REAJUSTE SALARIAL. Relatam os Recorrentes que alguns dos Sindicatos Suscitantes divergiram da proposta de negociação apresentada ao Suscitado, quanto ao reajuste salarial, ensejando a realização de acordos em patamar inferior ao pedido. Não obstante a proposta conciliatória, apresentada em Audiência pelo Regional, o Suscitado manifestou-se pela manutenção de sua proposta, nos termos já negociados com vários Sindicatos, que correspondem, em linhas gerais, ao reajuste deferido no Acórdão. Os Recorrentes alegam que as condições econômicas vivenciadas nas regiões em que se situam as respectivas bases de representação são díspares, pelo que inviável o nivelamento do reajuste salarial. Não há, todavia, elementos objetivos que sustentem a alegação: as regiões são próximas, no mesmo Estado, e não há prova de diferença de situação sócio-econômica dos municípios.

Tribunal TST
Processo RODC - 20331/2003-000-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, recurso patronal, inexistência de negociação prévia.

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