STJ - REsp 161305 / RO RECURSO ESPECIAL 1997/0093724-0


30/ago/2004

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO
NORTE-FNO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR
ACOLHIDOS.
– Inexistência do débito executado, em face do julgamento dos REsp's
nºs 161.304-RO e 161.306-RO.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 161305 / RO RECURSO ESPECIAL 1997/0093724-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 287
Tópicos cédula de crédito rural, fundo constitucional de financiamento do norte-fno, correção monetária.

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