TST - AIRR - 2445/2003-021-09-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Os arestos colacionados são inespecíficos, pois tratam de hipóteses em que o empregado permanece no emprego após a concessão da aposentadoria, o que não é o caso deste processo, em que a extinção do contrato de trabalho se deu, exclusivamente, em função da aposentadoria espontânea do Reclamante. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2445/2003-021-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, os arestos colacionados são.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›