TST - ED-AIRR - 554/1992-751-04-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. A decisão embargada não contém as apontadas omissões. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 554/1992-751-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, omissão.

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