TST - RR - 862/2003-002-10-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DE PERÍCIA. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA PELO RECLAMANTE NO MOMENTO OPORTUNO. Documentos colacionados por uma parte e não impugnados pela outra. Artigos 368 e 372 do CPC. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha e de realização de perícia grafodocumentoscópica objetivando desconstituir a validade e a eficácia de documentos não impugnados. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 862/2003-002-10-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, indeferimento de oitiva de testemunha e de perícia.

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