TST - RR - 163/2004-031-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados no Recurso Ordinário e, mesmo que contrariamente aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. A invocação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 desta Corte é imperti-nente, quando não se cogita, na presente hipótese, de qualquer obra que a empresa de transporte possa ter empreendido junto à mineradora, e vice-versa. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 163/2004-031-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional expendeu.

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