TST - AIRR - 1295/2001-060-01-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Resta incólume o artigo 334, do CPC, posto que o não reconhecimento por parte do E. Regional da justa causa fundamentou-se na prova dos autos. O douto Juízo, através do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, consignou que o conjunto probatório não comporta a tese da desídia, falta grave ensejadora da despedida justificada. Assim, para se chegar a entendimento diverso do E. Regional, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado, nesta instância extraordinária, pela Súmula 126, do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1295/2001-060-01-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa, desídia.

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