TST - ED-RR - 533/2004-019-03-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535, do CPC, e 897-A, da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 533/2004-019-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-configuração.

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