TST - ED-E-A-AIRR - 1355/2003-014-15-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-A-AIRR - 1355/2003-014-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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