TST - AIRR - 221/1990-007-10-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução exige demonstração de violação direta e literal da Constituição, nos termos do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266, desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 221/1990-007-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, ofensa à coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›