STJ - HC 34867 / SP HABEAS CORPUS 2004/0052428-2


30/ago/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA
CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
1. Se o tema constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de
prazo na formação de culpa da paciente, não for alegado em segunda
instância, não cabe ser examinado por esta Corte, sob pena de
indevida supressão de instância.
2. Não é possível, na via exígua do habeas corpus, proceder amplo
reexame dos fatos e das provas para declarar a inocência da acusada,
sobretudo se a instância ordinária, soberana na análise fática,
restou convicta quanto à existência de justa causa penal e confirmou
a sentença de pronúncia proferida pelo juízo natural do
processo-crime.
3. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 34867 / SP HABEAS CORPUS 2004/0052428-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 314
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado.

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