TST - AIRR - 86177/2003-900-04-00


07/mar/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre a tese levantada nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86177/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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