TST - AIRR - 600/2004-010-10-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Não se há de falar em violação do art. 468 da CLT, já que o Regional expressa que a alteração promovida no Plano de Cargos e Salários não foi unilateral, inclusive, asseverou que os PCS sempre tiveram a participação do sindicato da categoria, e tampouco ocorreu alteração lesiva aos interesses dos empregados. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 600/2004-010-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alterações no plano de cargos e salários.

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