TST - AIRR - 2487/1997-008-17-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DE SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. FATO OCORRIDO ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2487/1997-008-17-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, penhora de bens de sócios.

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