STJ - AgRg no Ag 549679 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0168240-5


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRAVAMENTO DE PORTA
GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. CONSTRANGIMENTO. DANOS MORAIS.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE.
- Concluindo o Acórdão, com base nas provas produzidas, que o
travamento de porta giratória que impediu a entrada do cliente na
agência bancária causou-lhe constrangimentos, é inviável rever a
decisão que deferiu indenização por danos morais, porquanto
demandaria reexame de prova, o que é defeso em sede de recurso
especial (Súmula 7/STJ). Precedente.
- O valor fixado a título de indenização pelos danos morais não se
revela exagerado, estando em consonância com precedente desta Corte
(REsp 504.144/SP).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 549679 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0168240-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 297
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, travamento de porta giratória de agência bancária.

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