STJ - AgRg no Ag 565834 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0203417-2


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE
INDEVIDA. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.
- Concluindo o Acórdão, com base nas provas coligidas no feito, que
a devolução do cheque ocorreu indevidamente, torna-se inviável rever
a decisão de procedência do pedido de indenização por danos morais.
Aplicação da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 565834 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0203417-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 302
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, devolução de cheque indevida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›