STJ - AgRg no Ag 547426 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0160795-1


30/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 789 A 795 DO
CC/1916. ARTS. 827 E 831, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA NÃO-CONFIGURADA.
ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255, § 2º, DO RISTJ.
INOBSERVÂNCIA.
– À míngua de apreciação pelo Tribunal de origem, a questão carece
do requisito de prequestionamento.
– Divergência pretoriana não-demonstrada. Não-cumprimento dos
requisitos constantes do art. 255, §2º, do RISTJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 547426 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0160795-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 297
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›