TST - ED-AIRR - 532/2002-020-04-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 327 DO TST. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 23 DO TST. Ausentes os requisitos constantes do art. 535 do CPC, a hipótese é de rejeição dos declaratórios.Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 532/2002-020-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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