STJ - REsp 575167 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0112316-6


30/ago/2004

EXECUÇÃO. OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. TÍTULO JUNTADO POR CÓPIA
AUTENTICADA. ASSERTIVA DE NOVAÇÃO OU QUITAÇÃO DA DÍVIDA. MATÉRIA
DEPENDENTE DE ANÁLISE DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA.
– Admissível a juntada do título por cópia autenticada, quando não
se tratar de cambial. Precedentes.
– As alegadas repactuação, novação ou quitação da dívida, quando
dependentes de prova ou da análise mais detida de estipulações
contratuais, não são passíveis de argüição no bojo da “objeção de
não executividade” (“exceção de pré-executividade”).
– Incidência no caso dos verbetes sumulares nºs 5 e 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 575167 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0112316-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 303
Tópicos execução, objeção de não executividade, título juntado por cópia autenticada.

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