STJ - AgRg no Ag 430237 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178429-5


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. ALÍNEA "C". ART. 255, § 2º, DO RISTJ, DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ILIQUIDEZ. SÚMULAS NºS 233 E
258/STJ.
– Tratando-se de dissídio notório, consideram-se atendidas as
exigências constantes do art. 255, § 2º, do RISTJ.
– Requisito do prequestionamento satisfeito.
– A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito
não goza de autonomia, em face da própria iliquidez do título que a
originou. Incidência das Súmulas nºs 233 e 258/STJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 430237 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178429-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 292
Tópicos agravo regimental, alínea "c", art.

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