STJ - AgRg no Ag 559502 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189170-0


30/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ALÍNEA "C". ART. 255, § 2º, DO
RISTJ. INOBSERVÂNCIA.
– "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula nº 7-STJ.
– Divergência pretoriana não-demonstrada. Não-cumprimento dos
requisitos constantes do art. 255, § 2º, do RISTJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 559502 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189170-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 300
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, reexame de provas.

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