TST - AIRR - 285/2004-005-13-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Ausência de prequestionamento do tema. Incidência da Súmula 297/TST. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Além de desfundamentado o agravo (Súmula 337, I, “b”, do TST), o quadro fático-probatório delineado no acórdão regional atrai o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 285/2004-005-13-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›