STJ - REsp 198609 / ES RECURSO ESPECIAL 1998/0093129-5


30/ago/2004

NOME. REGISTRO DA EXPRESSÃO “CULTURA INGLESA”. PALAVRA COMUM.
“CULTURA”. SUA UTILIZAÇÃO PELA RÉ EM SEU NOME DE FANTASIA.
INADMISSIBILIDADE.
- Registrada a marca, não pode outra empresa industrial, comercial
ou de serviços utilizá-la, ainda que parcialmente, na composição de
seu nome comercial, em havendo similitude de atividades. Precedentes
da Quarta Turma.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 198609 / ES RECURSO ESPECIAL 1998/0093129-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 288 LEXSTJ vol. 183 p. 78 RDR vol. 31 p. 446
Tópicos nome, registro da expressão “cultura inglesa”, palavra comum.

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