STJ - REsp 576520 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0137289-9


30/ago/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. FALHA OPERACIONAL DE BANCO.
COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE QUE INDUZIU O CORRENTISTA EM ERRO.
ILICITUDE. PROVA DO PREJUÍZO.
– Acórdão recorrido que descreve ocorrência de fato operacional da
instituição financeira. Pretensão descabida de transferir-se a
responsabilidade pelo evento ao correntista. Incidência da Súmula nº
7-STJ.
– Basta a demonstração de que a vítima tenha passado por situação de
transtorno, vexame ou humilhação para caracterizar-se o dano moral,
passível de reparação. Circunstância que prescinde de prova, pois
decorre da experiência comum.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 576520 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0137289-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 303
Tópicos responsabilidade civil, dano moral, falha operacional de banco.

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