TST - ED-AIRR - 502/2004-002-08-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 502/2004-002-08-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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