TST - AIRR - 414/2004-012-18-40


03/fev/2006

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O entendimento do Regional foi no sentido de que se trata de cooperativa utilizada como fornecedora de mão-de-obra, arregimentando trabalhadores, desvirtuando seus objetivos e fraudando a lei. Assim, em razão da fraude constatada, que teve por objetivo impedir o registro do Reclamante ao pagamento dos seus direitos trabalhistas, entendeu correto o entendimento do Juízo de Primeiro Grau que declarou o vínculo empregatício entre as partes. Dessa forma, dada a natureza fática da matéria, inviável o revolvimento de fatos e provas para se entender diversamente, ante a incidência da Súmula 126 deste Tribunal. Ofensa aos arts. 47 do CPC, 10 e 448 da CLT não demonstradas. SALDO DE SALÁRIO. O Regional, analisando o conjunto fático-probatório, entendeu que não há prova de que o salário de fevereiro de 2004 foi pago. Assim, inviável o revolvimento de fatos e provas ante a incidência da Súmula 126 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2004-012-18-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos vínculo empregatício, o entendimento do regional.

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