STJ - AgRg no RMS 13650 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0103877-8


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO
IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
- Mantém-se incólume o fundamento expendido pela decisão recorrida
que deixa de ser atacado especificamente pelo agravante.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no RMS 13650 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0103877-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 286
Tópicos agravo regimental, recurso ordinário em mandado de segurança, não impugnação dos fundamentos da decisão agravada.

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