TST - ED-AIRR - 724/2004-069-03-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. In casu, pretende a reclamada que se corrija erro material constante da decisão turmária, quando efetivamente há o vício apontado. Contudo, ante a correção perpetrada, não se imprime nenhum efeito modificativo à decisão embargada. Embargos de declaração a que se dá provimento sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 724/2004-069-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, providos sem efeito modificativo.

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