TST - AIRR - 907/2003-065-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 37, DA CARTA MAGNA E 3º, DA LEI FEDERAL 6.321/76. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A tese atrelada à alegação de que o Acórdão violou frontalmente os artigos 37, da Carta Magna e 3º, da Lei Federal 6.321/76, não resta prequestionada no Acórdão hostilizado, desde que o Eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 907/2003-065-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, do auxílio-alimentação, violação aos artigos 37, da carta magna e 3º, da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›