TST - AIRR - 688/2004-002-10-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Violação de dispositivo da Constituição Federal não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 688/2004-002-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, divergência jurisprudencial não demonstrada.

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