TST - AIRR - 438/2003-052-18-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não se admite o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida está amparada no fato e na prova produzida, acerca da aquisição de doença profissional no curso da relação de emprego, a ensejar o direito à estabilidade provisória. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 438/2003-052-18-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, reintegração.

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