TST - ED-A-RR - 1070/2001-006-01-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECI-MENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 1070/2001-006-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, esclareci-mentos, os embargos de declaração,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›