TST - ED-A-AIRR - 54564/2003-652-09-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 54564/2003-652-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, esclarecimentos.

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