STJ - REsp 284710 / BA RECURSO ESPECIAL 2000/0110256-7


30/ago/2004

EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. PAGAMENTOS
PARCIAIS E EXIGÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS. LIQUIDEZ.
- A alegada insuficiência da penhora não é suscetível de condicionar
a admissibilidade dos embargos do devedor.
- Não retira a liquidez da cártula a existência de pagamentos
parciais e a cobrança de juros tidos como excessivos.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido, a fim de afastar a
nulidade dos títulos e a extinção da execução.

Tribunal STJ
Processo REsp 284710 / BA RECURSO ESPECIAL 2000/0110256-7
Fonte DJ 30.08.2004 p. 290
Tópicos execução, notas promissórias, insuficiência da penhora.

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