STJ - EDcl no REsp 479283 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156351-1


30/ago/2004

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE OS
FUNDAMENTOS E A CONCLUSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS.
POSSIBILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela
interna ao acórdão, proposições entre si inconciliáveis,
especialmente a verificada entre a fundamentação do julgado e a sua
conclusão.
2. No caso dos autos, dúvida não há de que os fundamentos do acórdão
não se coadunam com sua conclusão. Com efeito, uma vez acolhida a
preliminar de nulidade do julgamento, mostrava-se de rigor a baixa
dos autos para renovação do julgamento, sob pena de supressão de
instância.
3. Na linha da jurisprudência deste Tribunal, se a correção do vício
acarreta a alteração do resultado do julgamento, é possível a
concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração.
4. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 479283 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156351-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 203
Tópicos processo civil, embargos de declaração, contradição entre os fundamentos e a conclusão.

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