TST - ED-A-AIRR - 619/2003-099-15-41


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. Esclarecimentos em torno da aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 18(transitória) da SBDI-1 do TST. Declaratórios acolhidos apenas para adir outros fundamentos ao julgado embargado.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 619/2003-099-15-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios em agravo regimental, esclarecimentos em torno da.

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