STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 541066 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0076130-2


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REITERADOS. OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E
INDENIZAÇÃO. ARTS. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, II, III, 17, VI E
VII, E 18, § 2º.
I. Examinado pelo acórdão o tema apontado de omisso, nada há que
integrar pela via dos embargos declaratórios.
II. Embargos rejeitados, com elevação dos percentuais já aplicados
pela reiteração, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao
prévio recolhimento da penalidade imposta.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 541066 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0076130-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 296
Tópicos processual civil, recurso especial, agravo.

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