STJ - AgRg na MC 8395 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2004/0081308-4


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECLAMAÇÃO PROCESSADA NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO
LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO À MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
1. A ausência de qualquer dos requisitos autorizadores da medida
cautelar impõe o seu indeferimento.
2. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 8395 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2004/0081308-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 200
Tópicos processual civil, agravo regimental em medida cautelar, pretensão de efeito suspensivo a recurso especial admitido pelo tribunal.

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