TST - ED-RR - 500/2003-007-06-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É evidente o intuito da embargante de cavar vício indiscernível no acórdão embargado, pois não logrou demonstrá-lo, revelando-se nítido o caráter infringente e eminentemente protelatório a justificar a aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 500/2003-007-06-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, é evidente o intuito.

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