TST - A-RR - 1990/2000-011-02-00


03/fev/2006

AGRAVO CISÃO PARCIAL DE EMPRESA VIOÇÃO DOS ARTS. 2º, 10 E 448 DA CLT NÃO RECONHECIDA - ÓBICE DAS SÚMULAS Nos 296, I, 333 E 337, I, DO TST - NÃO-DEMONSÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre sucessão de empregadores. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 296, I, 333 e 337 do TST, pelo fundamento da ausência de fonte de publicação e da inespecificidade dos arestos, porque o Regional afirmou que teria ocorrido a cisão parcial da Empresa Reclamada.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1990/2000-011-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo cisão parcial de empresa vioção dos arts, 2º, 10 e 448 da clt não reconhecida, óbice das súmulas nos 296, i, 333 e 337, i,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›