TST - ED-A-AIRR - 972/2003-045-15-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para alterar a decisão, destinando-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades que não se verificam no v. acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 972/2003-045-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo em agravo de instrumento, recurso de revista.

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