STJ - EDcl no AgRg no Ag 544193 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0149445-5


30/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INTENÇÃO DA
EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA PELA TURMA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Relativamente ao artigo 739, § 1º, do CPC, cumpre ressaltar que,
conforme a jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de
Justiça, não viola a legislação processual e tampouco nega a
prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado
individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,
adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo
integral a controvérsia posta, conforme ocorreu no aresto em exame,
não havendo cogitar em ocorrência de omissão.
2. Quanto ao mais, verifica-se que a embargante não apontou a
existência de qualquer defeito sanável por meio dos embargos
declaratórios; tão-somente demonstrou a intenção de buscar a reforma
do julgado por inadequada via, em face de seu inconformismo com a
decisão prolatada.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 544193 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0149445-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 209
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-ocorrência.

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