STJ - AgRg no REsp 619846 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0001528-1


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO.
I. Pretensão de redução dos juros efetivamente formulada na inicial,
abrangida no pedido de redução de todos os encargos contratados.
II. Restando a instituição financeira vencedora na parte que
representa o maior proveito econômico da demanda, cabe ao
réu/agravado o saldo remanescente de verba honorária, já considerada
a reciprocidade e a compensação (art. 21, caput, do CPC).
III. Embargos declaratórios recebidos como agravo. Improvimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 619846 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0001528-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 305
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, contrato de financiamento.

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